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Como organizar o processo eleitoral?
RIM – Capítulo III – Artigo 20º:
“Os representantes dos médicos internos são eleitos, por votação em voto secreto, pelos médicos internos de cada hospital ou centro hospitalar ou de cada zona de coordenação, no caso das especialidades de medicina geral e familiar, de saúde pública e de medicina legal.”
Todo o processo, idealmente, deverá ser realizado com a colaboração e orientação do Diretor do Internato Médico (DIM). Este deverá assegurar o apoio logístico necessário ao processo eleitoral, e ainda colaborar na contagem de votos e divulgação dos resultados. Após as eleições deve ser estabelecida uma relação de trabalho eficaz entre a Comissão eleita e o DIM.
Para organizar o processo eleitoral sugere-se:
1 – Constituição de uma Comissão Eleitoral em Assembleia de Internos marcada para o propósito;
2 – A Comissão Eleitoral deve propor um calendário eleitoral ;
3 – A marcação de eleições é o último processo que deve ser definido e divulgado pela Comissão Eleitoral;
4 – Deve ser fixado um período de apresentação de listas não inferior a 2 semanas;
5- O período de campanha eleitoral deve ser de uma semana, que antecede o dia das eleições. Deverá haver suspensão de atividades de campanha no dia imediatamente anterior às eleições;
6 – No dia das eleições deverá haver pelo menos uma mesa de voto, nas instalações da Direção do Internato Médico, que devem estar abertas 12 horas. Poderá haver mais do que uma mesa de voto, conforme a realidade de cada estabelecimento de saúde.
O que fazer quando constituída a Comissão de Internos?
Os resultados oficiais das eleições deverão ser divulgados pelo DIM, no prazo de 48h, sendo comunicados ao Presidente/Diretor do estabelecimento de saúde, aos Médicos Interno eleitos, bem como à Comissão Regional do Internato Médico e à Ordem dos Médicos.
Manual de Apoio às Comissões de Internos
Para mais informações e para verificares o material de apoio para realização de eleições, consulta o Manual de Apoio às Comissões de Internos disponível no seguinte link: clica aqui